A construção da Constituição de 1988 aos olhos da imprensa1 LEMOS, Cândida Emília Borges (Doutora)2 Centro Universitário UNA/Minas Gerais Resumo: Este artigo analisa o desempenho jornalístico das revistas semanais brasileiras Istoé e Veja no período da Assembleia Constituinte de 1987/88 no Brasil. Passa-se a considerar como Cidadãos, a partir daí, todos aqueles que habitam o âmbito da soberania de um Estado e deste Estado recebem uma carga de direitos e deveres dos mais variados.
A proibição de penas cruéis, de trabalhos forçados, de banimento, de caráter perpétuo e de morte é consequência da consolidação do princípio da humanidade na Constituição Federal de 1988. Hoje, a Constituição Federal da República brasileira, garante a igualdade de direitos para todos os cidadãos, não importando etnia, confissão religiosa, ou qualquer outra condição.
Partiu-se, assim, da análise das afirmações contidas no Preâmbulo da Constituição brasileira, promulgada em 1988 por representantes do povo reunidos em Assembléia Nacional Constituinte que instituíram um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outros, o exercício dos direitos. A Constituição de 1988 foi elaborada em um momento de muita euforia da sociedade brasileira, pois a ditadura havia caído após 21 anos e o país retornava ao caminho da democracia.
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THE SYMBOLIC POWER OF THE BRAZILIAN CONSTITUTION OF 1988 Walter de Oliveira Campos 1 RESUMO: Este artigo tem por objetivo pensar sobre o declínio da força simbólica da Constituição brasileira de 1988 e sua relação com a perda de força do ideal dos direitos humanos a partir de considerações sobre a efetividade das normas. De acordo com este princípio, a pena de prisão deverá ter sempre o objetivo de ressocialização do preso e de assegurar sua integridade. No dia 5 de outubro era promulgada a Constituição Federal, que tinha como objetivo garantir os direitos sociais, econômicos, políticos e culturais que desde o período anterior haviam sido suspensos pelos governos no período da ditadura.