"Os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos - seja em caso de redução, majoração ou exoneração - retroagem à data da citação (Lei , art. Modelo de contestação à ação de revisional de alimentos - possiblidade de pagamento da pensão pleiteada - de acordo com o Novo CPC. Petições Revisional de alimentos - Novo CPC (Lei nº ) Filhos pedem a majoração da pensão alimentícia paga por seu pai, uma vez que a genitora encontra-se impossibilitada de prover seu sustento.
2435 Modelo onde pleiteia a redução da pensão alimentícia para seu filho, exonerando-se da pensão referente à ex-mulher. Se acaso o alimentante for autônomo, a revisão da pensão alimentícia e a redução dos valores pagos são aceitas somente quando forem comprovados alguns requisitos. 364 do novo CPC, em face de ação revisional de alimentos (pensão alimentícia), sob o fundamento da constituição de nova família com novo filho.
Por definição a Ação de Exoneração de Alimentos tem por finalidade a revisão do valor da pensão pactuada para sua exoneração ou redução. Por isso, se você pretende pedir para aumentar ou diminuir uma pensão alimentícia, deverá reunir todas as provas ou evidências que justifiquem o seu requerimento perante o juízo. Conclui-se que, a não redução do valor da pensão alimentícia, levaria o Executado a ruína, portanto o que se pede, é redução da prestação alimentícia no valor de 30 do salário mínimo vigente.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE Processo nº PRAZO APELAÇÃO Prazo de interposição do recurso é de 15 dias úteis - Arts. A pensão alimentícia devida aos filhos menores de idade não envolve apenas o dever de pagar alimentação, mas também, uma série de itens que são imprescindíveis para o desenvolvimento completo e saudável da criança, como saúde, educação e lazer. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Sentença que acolheu os pedidos formulados pelo autor para reduzir a obrigação alimentar de 1/3 do seu salário líquido para o percentual de 34,10 do salário mínimo vigente, e ampliar o regime de visitas à sua filha Pretensão da ré apelante de.
A mera alegação de constituição de nova família não autoriza automaticamente a redução do valor de pensão pago a filhos de outra união. Neste sentido, é pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Direito civil e processual civil. Antes de concluir, é importante lembrar que tanto na Ação de Revisão de Alimentos quanto em qualquer outra, o ônus da prova é de quem afirma. 3- Sendo assim, os genitores, após conversa, acordaram pela revisão e consequente redução do valor a ser pago a título de pensão alimentícia, para que não haja prejuízos ao menor e também ao pai, visto que o descumprimento do valor inicialmente acordado poderia leva-lo, inclusive, à prisão civil.