Por Analisa o reflexo da alteração do Código de Processo Civil pela Lei e o processo trabalhista visando à aplicação da multa do art. Primeiro Grau de Jurisdição, que entendem ser possível a aplicação do artigo 475 J do Código de Processo Civil, de forma subsidiária, na execução trabalhista, face a autorização do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. Consulte Código de Processo Civil CPC atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Apresentamos também um estudo sucinto acerca de tal instituto, proporcionando ao leitor fácil identi-ficação e localização do tema no universo do Direito Processual Civil. Optouse, na elaboração desta revisão do Código de Processo Civil por proceder a uma reformulação que, embora substancial e profunda de diversos institutos, não culmina na elaboração de um Código totalmente novo.
De Rodrigo Mazzei e Hermes Zaneti Júnior, que nos brindaram com brilhante artigo sobre a ação monitória, de Emerson Garcia, que discorre sobre o princípio da separação dos poderes. Nesse diapasão, a colenda Sexta Turma desta egrégia Corte Superior de Justiça, em recente julgado, asseverou que o artigo 475 do Código de Processo Civil "se dirige a dar condição de eficácia às sentenças proferidas contra a Fazenda Pública, quando terminativas com apreciação do mérito (art. LIVRO I Do processo de conhecimento Artículos 1 a 565 TÍTULO I Da jurisdição e da ação Artículos 1 a 6 CAPÍTULO I Da jurisdição Artículos 1 y 2 ARTIGO 1.