Artigo 44 do codigo penal dominicano ministerio

Legislação consolidada sem valor legal: Código Civil, Código Penal, Código do Trabalho, Código do Procedimento administrativo, etc. O diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), Aldo Galiano, adiantou que o indiciamento foi pelo artigo 121 do Código Penal (homicídio. Na prova para Juiz de Direito Substituto do TJSP 2018, era necessário saber a literalidade do inciso III do artigo 44 do Código Penal, senão vejamos: Art.

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Serán del mismo modo castigados con la pena de reclusión mayor: todo funcionario u oficial público que, en el ejercicio de su ministerio, hubiera desnaturalizado dolosa y fraudulentamente la sustancia de los actos o sus circunstancias.


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