Revalidação de diploma estrangeiro Legislação Semesp
O Ministério da Educação disponibilizou um portal especialmente para esclarecimentos sobre o novo modelo de diploma (). Nesse portal você também poderá conferir a Portaria que instituiu o diploma digital e ficar por dentro de todas as novidades do modelo. É preciso lembrar, no entanto, que a representação visual do Diploma Digital UFPE não substitui o padrão XML, que somente foram implementados com o objetivo de permitir a geração de uma imagem de fim decorativo. O acesso ao XML desses diplomas digitais serão o QR Code e o código de validação. O QR Code está atrelado à Uniform Resource Locator (URL) única do Diploma Digital UFPE e deve seguir o protocolo de Hyper Text Transfer Protocol Secure (HTTPS). A presente suspensão não se aplica aos pedidos de Registro de Diplomas de Medicina estrangeiros mediante aprovação no REVALIDA Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior estrangeiras. A Coordenação de Registros Acadêmicos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) informa que o prazo para solicitação de Revalidação de Diploma de Graduação, marcado no Calendário Acadêmico para o período de 8 a 11 de setembro, ficará pendente até o final da greve dos servidores técnico-administrativos.
Esclarecemos que se trata de suspensão temporária, motivada pela instituição de novas regras para processamento das revalidações pelo Ministério da Educação MEC, mediante a Portaria Normativa nº 22, de 13/12/2016, estando a UFPE neste momento na fase de adequação e preparativos para recebimento dos futuros pedidos de revalidação mediante a Plataforma Carolina Bori. Segundo a UFPE, a suspensão é temporária. Ela foi motivada pela instituição de novas regras para processamento das revalidações pelo Ministério da Educação (MEC), mediante a Portaria Normativa nº 22, de 13/12/2016. Ainda não há previsão para a normalização dos serviços. Uma das dúvidas é se existe cobrança para emissão de Diploma Digital UFPE, e a resposta é não, pois seguirá a mesma legislação que está vigente relativas aos serviços educacionais prestados pela instituição de ensino. Isso significa que não haverá uma cobrança específica para a emissão do Diploma Digital UFPE, salvo se o estudante requerer a impressão do documento.
Prof. Moraes Rego, 1235 Cidade Universitária, Recife PE. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) é uma instituição pública mantida pelo governo federal e possui sede da capital pernambucana, Recife. Foi fundada no ano de 1946 e é considerada uma das melhores do Brasil em graduação e pós-graduação, além de pesquisa científica. Para obter seu Diploma Digital UFPE fique atento às informações abaixo. O Diploma Digital UFPE adotará o padrão Extensible Markup Language (XML), que se trata de uma linguagem de codificação muito usada para o armazenamento de informação de maneira estruturada, proporcionando forma eficiente de transmissão de dados pela internet. Segundo as informações veiculadas pelo próprio Ministério da Educação (MEC), as instituições de ensino superior devem aderir ao formato de Diploma Digital, tendo até o ano de 2022 para essa adesão ao novo formato. Após, o Diploma Digital torna-se obrigatório. A UFPEL aderiu ao serviço de diploma digital da RNP.
O seu diploma digital pode ser acessado através do Sistema Cobalto (Menu Aluno -> Consulta -> Diploma Digital), você terá acesso a dois documentos: o arquivo XML do Diploma Digital e a Representação Visual do Diploma Digital RVDD. O Diploma Digital trata-se de um projeto do governo federal que teve início no ano de 2018 e tem por objetivo a redução de custos, além de uma maior agilidade no procedimento de emissão de documento de comprovação de conclusão de cursos de graduação. Dessa maneira, frente a inexistência de acordo internacional, as instituições de ensino superior devem respeitar a da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a qual determina a revalidação do diploma estrangeiro. Aos interessados na abertura de processos de REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO obtidos no exterior, comunicamos que no momento não estamos recebendo este tipo de solicitação.
______. Lei n. , de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº , de 9 de dezembro de 1993, e nº , de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado de O diploma de Pós-Graduação é físico/impresso e será entregue pela Secretaria da Direção da Unidade Acadêmica do curso, diretamente ao discente ou ao seu representante legal. Não há envio de diploma pelos Correios ou outro semelhante. As únicas solicitações permitidas no momento são para os pedidos de registro de diplomas de medicina estrangeiros. Para isso, os interessados precisam apresentar a UFPE a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (revalida), expedidos por instituições de Educação Superior estrangeiras. O MEC tem a intenção de estender o Diploma Digital UFPE para os cursos de pós-graduação, mas ainda não existe uma previsão para quando isso ocorrerá. Em um primeiro momento, somente os graduados e graduandos terão direito ao novo formato de diploma. Presencialmente, consiga atendimento para saber todos os procedimento para obter o Diploma Digital UFPE se dirigindo ao endereço Av.
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É importante salientar que a Representação Visual do Diploma Digital RVDD não substitui o arquivo XML do Diploma Digital, em termos jurídicos. A RVDD apresenta os dados contidos no arquivo XML em uma forma mais fácil de ser compreendida. Sendo assim, se necessário apresentar uma versão física/impressa do seu Diploma, sugerimos que a Representação Visual impressa por você seja apresentada junto com o arquivo XML do Diploma Digital. Esse padrão vai utilizar-se da assinatura eletrônica avançada dentro do padrão XadES (XML Advanced Electronic Signature), de acordo com o Padrão Brasileiro de Assinatura Digital (PBAD). ______. Portaria n. 17, de 15 de maio de 2019. (2019). Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos e propor medidas visando ao aperfeiçoamento do processo de revalidação dos diplomas de graduação em Medicina. Brasília, DF. Recuperado de C2BA-17-de-15-de-maio-de-2019-101781115 A UFPel não faz o reconhecimento das firmas.
Revalidação de diploma ufpe - Obviamente que a representação visual de todo Diploma Digital UFPE tem que respeitar a legislação em vigor podendo, inclusive, adotar o modelo de diploma físico da própria instituição de ensino em que ocorre a graduação.
Definição
O diploma estrangeiro de graduação, submetido ao processo de
revalidação, será registrado de acordo com a legislação vigente e
mediante pagamento de taxa.
O processo de revalidação de diploma estrangeiro de graduação é
de responsabilidade da Coordenação de Relações Internacionais
(CRINTER).
Para revalidação de diplomas estrangeiros de Medicina, ver
REVALIDA.
Como solicitar
O interessado deverá entrar em contato com a Coordenação de
Relações Internacionais (CRINTER). Para informações acesse a
página ______. Decreto n. , de 16 de março de 2020. (2020).
Institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o trabalho
remoto, na forma que indica, e dá outras providências. Salvador,
BA. Recuperado de A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
suspendeu temporariamente a revalidação de diplomas de graduação
obtidos no exterior, ou seja, a instituição não receberá mais
transferências de estudantes que estejam cursando graduação em
outros países, nem aceitando o uso do diploma de graduação para
ingresso nos cursos de pós-graduação da universidade.